Notícias Empresarias

Projeto proíbe estados de conceder isenção de ICMS 20/07/2017
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), proíbe os estados e o Distrito... Saiba mais

Congresso recebe em agosto reforma da Lei de Falências 19/07/2017
Aprovada a reforma trabalhista, o governo federal deve retomar agora o curso de outras mudanças prometidas. Entre elas, a da legislação que regula... Saiba mais

Receita Federal redisciplina a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de tributos 18/07/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 fixou novas regras sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o... Saiba mais

Perdas na poupança nas décadas de 80 e 90 podem ter desfecho em agosto 17/07/2017
Deve sair em agosto um acordo que ajudará a definir os rumos da negociação entre poupadores e bancos que já se estende por anos. Quem aplicava... Saiba mais

Parcelamento especial auxilia 1,9 milhão de MEIs em dívida com a Receita 14/07/2017
Com a crise econômica e o aumento do desemprego no Brasil, muitas pessoas têm optado por abrir seus próprios negócios como forma de sustento.... Saiba mais

Deputado comenta projeto que desonera a folha de pagamento das empresas contábeis 13/07/2017
“Várias entidades precisam da Contabilidade e a própria não é atendida”. Com essa frase o deputado federal Arnaldo... Saiba mais

Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte, versão 1.00a 12/07/2017
Foi aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC-BP-e), versão 1.00a, que estabelece as especificações técnicas do Bilhete de Passagem... Saiba mais

Divulgada planilha eletrônica com informações sobre substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo 12/07/2017
O Confaz publicou ato que aprova a planilha eletrônica, versão 0000, com informações acerca da substituição tributária relativas às... Saiba mais

Supremo rejeita ação contra tramitação da Reforma Trabalhista 11/07/2017
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34989,... Saiba mais

OAB e Receita firmarão convênio para facilitar obtenção de CNPJ pela advocacia 10/07/2017
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na última semana, dirigentes da Receita para as tratativas do convênio. “A ideia... Saiba mais

Senado aprova divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas 07/07/2017
Todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são “sociedades anônimas” e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os... Saiba mais

Confiança empresarial tem primeira queda desde fevereiro 06/07/2017
O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV) divulgou dados da sondagem realizada com mais de 4 mil empreendedores em... Saiba mais

ME, EPP e MEI já podem solicitar a restituição de valores pagos indevidamente ou a maior no Portal do Simples Nacional 05/07/2017
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet, no Portal do Simples Nacional... Saiba mais

Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) 04/07/2017
A partir de hoje, o contribuinte do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de... Saiba mais

Bacen altera norma de combate à “lavagem” de dinheiro 03/07/2017
O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou a Circular 3.839/2017 DE 28-6-2017 (DO-U DE 30-6-2017), que, mediante alteração da Circular 3.461/2009,... Saiba mais

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